Política de reembolso
Zé da Lenha – Comércio de Lenhas, Lda.
A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às encomendas realizadas através da loja online da Zé da Lenha – Comércio de Lenhas, Lda.
Esta política distingue o direito legal de livre resolução de 14 dias do direito voluntário de devolução de 30 dias disponibilizado pela Zé da Lenha.
1. Direito legal de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito legal de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
No caso de contratos de compra e venda, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Zé da Lenha através de uma declaração inequívoca dentro do prazo legal.
Contactos
Zé da Lenha – Comércio de Lenhas, Lda.
Estrada da Granja do Marquês, Nº 265
2725-118 Mem Martins
Sintra, Lisboa
Portugal
E-mail: info@zedalenha.com
Telefone: +351 912 782 217
O cliente não é obrigado a utilizar um formulário específico, desde que comunique de forma inequívoca a sua decisão de exercer o direito de livre resolução.
2. Direito voluntário de devolução de 30 dias
Além do direito legal de livre resolução de 14 dias, a Zé da Lenha disponibiliza um direito voluntário de devolução de 30 dias a contar da receção da encomenda.
Este direito comercial é adicional aos direitos legalmente previstos e não limita nem substitui o direito legal de livre resolução.
Condições do direito voluntário de 30 dias
O direito voluntário de devolução aplica-se a produtos que:
- estejam novos;
- não tenham sido utilizados;
- estejam em condições de revenda;
- não apresentem sinais de utilização;
- sejam devolvidos, sempre que possível, na embalagem original;
- sejam acompanhados pelos respetivos acessórios e componentes.
A configuração de uma política de devolução de 30 dias para produtos novos é compatível com a estrutura de políticas de devolução disponibilizada pelo Google Merchant Center.
O direito legal de livre resolução de 14 dias permanece integralmente aplicável.
3. Como solicitar uma devolução
Antes de devolver um produto, o cliente deverá contactar a Zé da Lenha.
O pedido deverá indicar, preferencialmente:
- Número da encomenda;
- Nome do cliente;
- Produto ou produtos a devolver;
- Data da encomenda;
- Motivo da devolução, quando aplicável;
- Fotografias do produto, quando necessário.
Não envie produtos para devolução sem contactar previamente a Zé da Lenha.
Após a receção do pedido, serão fornecidas as instruções necessárias para a devolução.
4. Prazo para efetuar a devolução
Direito legal de livre resolução
Quando o consumidor exercer o direito legal de livre resolução, deverá devolver ou entregar os bens, em regra, no prazo de 14 dias após ter comunicado a sua decisão de resolução.
O prazo considera-se respeitado quando os bens forem enviados antes do final desse período.
Direito voluntário de 30 dias
Para beneficiar do direito voluntário de devolução de 30 dias, o pedido de devolução deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da encomenda.
5. Custos de devolução
A entrega inicial das encomendas é gratuita em Portugal.
Os custos diretos da devolução ficam, em regra, a cargo do cliente quando este exerce o direito legal de livre resolução, desde que essa obrigação tenha sido previamente comunicada ao consumidor.
A Zé da Lenha suportará os custos de devolução quando:
- o produto enviado estiver incorreto;
- a devolução resultar de um erro comprovadamente imputável à Zé da Lenha;
- existir uma falta de conformidade que atribua legalmente os custos ao vendedor;
- a legislação aplicável determinar que esses custos sejam suportados pela empresa.
6. Produtos pesados, volumosos ou entregues em palete
Alguns produtos comercializados pela Zé da Lenha podem ser pesados ou volumosos, nomeadamente:
- Pellets de madeira;
- Lenha;
- Briquetes;
- Carvão;
- Madeira para construção e paisagismo;
- Fogões a lenha;
- Produtos entregues em palete.
Para estes produtos, a devolução deverá ser previamente coordenada com a Zé da Lenha.
Quando o produto, pela sua natureza ou dimensão, não puder ser devolvido normalmente por correio, serão comunicadas ao cliente as condições aplicáveis à devolução.
A legislação portuguesa prevê regras específicas para bens que não possam ser normalmente devolvidos por correio devido à sua natureza.
7. Estado dos produtos devolvidos
O cliente deve conservar os produtos de forma adequada até à sua devolução.
No exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor pode ser responsável pela eventual depreciação do bem resultante de uma manipulação que ultrapasse o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Para o direito voluntário de 30 dias, os produtos devem estar novos, não utilizados e em condições de revenda, conforme indicado nesta política.
8. Produto danificado durante o transporte
Recomendamos que o cliente verifique a encomenda no momento da entrega, sempre que possível.
Se o produto apresentar danos, o cliente deverá contactar a Zé da Lenha o mais rapidamente possível.
Para facilitar a análise, recomendamos o envio de:
- Número da encomenda;
- Fotografias da embalagem;
- Fotografias do produto;
- Fotografias das etiquetas de transporte;
- Descrição do dano.
A Zé da Lenha analisará a situação e indicará ao cliente os procedimentos necessários.
9. Produto incorreto ou artigo em falta
Se o cliente receber um produto diferente do que foi encomendado ou verificar que falta algum artigo, deverá contactar-nos.
E-mail: info@zedalenha.com
Telefone: +351 912 782 217
O cliente deverá indicar o número da encomenda e, quando necessário, enviar fotografias dos produtos recebidos.
A situação será analisada e resolvida de acordo com as circunstâncias da encomenda e os direitos legalmente aplicáveis.
10. Reembolso
Após uma devolução válida, a Zé da Lenha procederá ao reembolso nos termos da legislação aplicável.
Prazo de processamento
O prazo de processamento do reembolso é de até 14 dias.
No exercício do direito legal de livre resolução, a legislação portuguesa estabelece que o fornecedor deve reembolsar os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar da data em que é informado da decisão de resolução, sujeito às regras legais relativas à receção dos bens ou à prova da sua devolução.
A Zé da Lenha poderá aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos legalmente aplicáveis.
11. Método de reembolso
A Zé da Lenha aceita atualmente exclusivamente pagamentos por transferência bancária.
Consequentemente, quando aplicável, o reembolso será efetuado por transferência bancária para os dados bancários necessários ao processamento do reembolso.
A legislação portuguesa prevê, para o exercício do direito legal de livre resolução, que o reembolso seja efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos em consequência do reembolso.
12. Custos de entrega no reembolso
A Zé da Lenha disponibiliza entrega gratuita em Portugal.
No exercício do direito legal de livre resolução, o consumidor tem direito ao reembolso dos custos de entrega aplicáveis, ressalvadas as situações previstas na legislação, nomeadamente quando tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pelo vendedor.
13. Exceções ao direito legal de livre resolução
O direito legal de livre resolução não se aplica indistintamente a todas as situações.
Podem existir exceções ou limitações previstas na legislação aplicável, nomeadamente para determinados produtos:
- personalizados;
- produzidos segundo especificações do consumidor;
- preparados especificamente para o consumidor;
- ou abrangidos por outra exceção legal.
Quando uma exceção legal for aplicável a determinado produto, a informação correspondente será apresentada ao cliente antes da conclusão da compra.
14. Devolução de produtos de aquecimento
Para produtos como:
- Fogões a lenha;
- Outros equipamentos de aquecimento;
o produto deverá ser devolvido nas condições exigidas pela respetiva política de devolução.
Quando aplicável, todos os acessórios, componentes, documentação e elementos fornecidos com o produto deverão acompanhar a devolução.
15. Contactos para devoluções e reembolsos
Zé da Lenha – Comércio de Lenhas, Lda.
Estrada da Granja do Marquês, Nº 265
2725-118 Mem Martins
Sintra, Lisboa
Portugal
E-mail: info@zedalenha.com
Telefone: +351 912 782 217
Para qualquer pedido, recomendamos indicar:
Número da encomenda + nome do cliente + produto + motivo do pedido.