Termos do serviço
Zé da Lenha – Comércio de Lenhas, Lda.
Os presentes Termos e Condições de Venda regulam as compras efetuadas através da loja online da Zé da Lenha – Comércio de Lenhas, Lda.
Ao realizar uma encomenda através do website, o cliente declara que tomou conhecimento dos presentes Termos e Condições e que os aceita, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente conferidos enquanto consumidor.
1. Identificação da empresa
Zé da Lenha – Comércio de Lenhas, Lda.
Estrada da Granja do Marquês, Nº 265
2725-118 Mem Martins
Sintra, Lisboa
Portugal
NIF/NIPC: 518509680
E-mail: info@zedalenha.com
Telefone: +351 912 782 217
A sociedade encontra-se constituída sob a forma de Sociedade por Quotas (Lda.).
2. Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras realizadas através da loja online da Zé da Lenha.
A loja disponibiliza produtos destinados, nomeadamente, a aquecimento, combustão, barbecue, construção e paisagismo, incluindo:
- Pellets de Madeira
- Fogões a Lenha
- Lenha e Briquetes para Aquecimento
- Carvão e Briquetes para Barbecue
- Madeira para Construção e Paisagismo
As características, dimensões, pesos, quantidades, marcas, modelos e restantes especificações podem variar de produto para produto.
O cliente deve consultar a respetiva página do produto antes de efetuar a encomenda.
3. Informações sobre os produtos
A Zé da Lenha procura apresentar as informações dos produtos de forma clara e atualizada.
As características de cada produto podem variar em função da:
- marca;
- referência;
- modelo;
- formato;
- embalagem;
- quantidade;
- lote;
- natureza do produto.
As informações específicas aplicáveis a cada produto encontram-se na respetiva página.
No caso de equipamentos de aquecimento, nomeadamente salamandras e fogões a lenha, o cliente deve verificar previamente as características técnicas e as condições necessárias à instalação.
Quando necessário, recomendamos que a instalação e o dimensionamento sejam realizados por um profissional qualificado.
4. Preços
Todos os preços apresentados na loja são expressos em euros (€).
Os preços aplicáveis à compra são os apresentados ao cliente no momento da realização da encomenda.
A entrega é gratuita em Portugal.
Não serão cobrados custos de entrega adicionais para as entregas abrangidas pela presente política.
As condições de preço aplicáveis à encomenda são as apresentadas antes da confirmação da compra.
5. Zona de entrega
A Zé da Lenha realiza entregas exclusivamente em Portugal.
As encomendas destinadas a endereços fora de Portugal não são abrangidas pelas condições normais de venda da loja.
País de entrega: Portugal.
6. Custos de entrega
A entrega é gratuita em Portugal.
O cliente não paga custos adicionais de transporte relativamente à entrega normal abrangida pelas condições apresentadas no website.
Custo de entrega: 0,00 € — entrega gratuita.
7. Prazo de entrega
O prazo habitual de entrega é de 3 a 5 dias úteis.
Este prazo é contado de acordo com as condições aplicáveis à encomenda e após a confirmação do pagamento.
Prazo habitual de entrega: 3–5 dias úteis após confirmação do pagamento.
Em situações excecionais, nomeadamente devido à disponibilidade do produto, condições de transporte, força maior ou outros fatores fora do controlo razoável da Zé da Lenha, o prazo poderá sofrer alterações.
Quando tal situação ocorrer, o cliente será informado, sempre que possível.
As informações de prazo apresentadas no website e no checkout devem corresponder às configurações de entrega utilizadas no Merchant Center.
8. Realização da encomenda
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá:
- Selecionar o produto pretendido;
- Adicionar o produto ao carrinho;
- Confirmar os produtos e respetivas quantidades;
- Introduzir os dados necessários para a faturação e entrega;
- Verificar o endereço de entrega;
- Aceitar os presentes Termos e Condições;
- Confirmar a encomenda;
- Efetuar o pagamento através de transferência bancária.
Antes da conclusão da compra, o cliente terá acesso às informações essenciais relativas ao produto, preço, entrega e pagamento.
A legislação portuguesa exige que estas informações sejam disponibilizadas de forma clara antes de o consumidor ficar vinculado ao contrato.
9. Métodos de pagamento
Transferência bancária
A Zé da Lenha aceita exclusivamente pagamento por transferência bancária.
Após a realização da encomenda, o cliente receberá as informações bancárias necessárias para efetuar o pagamento.
A encomenda será processada após a confirmação do pagamento.
Importante
A encomenda apenas será preparada para expedição após a confirmação do pagamento integral.
Não são atualmente disponibilizados outros métodos de pagamento, tais como:
- Cartão de crédito/débito;
- PayPal;
- MB WAY;
- Multibanco;
- Pagamento à cobrança.
Método de pagamento disponível: transferência bancária.
10. Confirmação da encomenda
Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de e-mail indicado durante o processo de compra.
A confirmação poderá incluir:
- Número da encomenda;
- Produtos adquiridos;
- Quantidades;
- Preços;
- Dados de entrega;
- Condições de entrega;
- Informações relativas ao pagamento.
O contrato e as informações relevantes deverão ser disponibilizados ao consumidor em suporte duradouro, nos termos da legislação aplicável.
11. Processamento da encomenda
Após a confirmação da encomenda e do respetivo pagamento, a Zé da Lenha iniciará o processamento da encomenda.
O prazo habitual de entrega é de:
3–5 dias úteis
O prazo é indicativo e poderá variar em circunstâncias excecionais ou quando uma condição específica do produto determinar um prazo diferente.
12. Produtos pesados, volumosos ou entregues em palete
Alguns produtos comercializados pela Zé da Lenha podem apresentar um peso ou volume significativo.
Esta situação pode aplicar-se, nomeadamente, a:
- Paletes de pellets;
- Paletes de briquetes;
- Lenha;
- Carvão;
- Madeira para construção;
- Fogões a lenha;
- Outros produtos volumosos.
Nestes casos, poderá ser utilizado um meio de transporte adequado à natureza e às características da mercadoria.
O cliente deverá assegurar que o endereço indicado permite o acesso necessário para a entrega.
13. Receção da encomenda
O cliente deve verificar, sempre que possível, o estado exterior da encomenda no momento da entrega.
Caso sejam identificados danos aparentes, recomendamos que o cliente:
- Registe fotograficamente o estado da embalagem;
- Fotografe o produto;
- Guarde as informações da entrega;
- Contacte a Zé da Lenha o mais rapidamente possível.
A comunicação rápida facilita a análise e o tratamento da ocorrência.
14. Produto incorreto ou artigo em falta
Se o cliente receber um produto diferente daquele que foi encomendado ou verificar que existe um artigo em falta, deverá contactar a Zé da Lenha.
E-mail: info@zedalenha.com
Telefone: +351 912 782 217
Recomendamos que o cliente indique o número da encomenda e envie fotografias quando estas forem úteis para a análise da situação.
A Zé da Lenha analisará a ocorrência e indicará o procedimento adequado.
15. Direito legal de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um direito legal de livre resolução de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo.
Para contratos de compra e venda, o prazo começa, em regra, no dia em que o consumidor ou terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
O exercício deste direito não prejudica os direitos legais do consumidor.
As condições completas encontram-se na:
Política de Devoluções e Reembolsos
e na página relativa ao
Direito de Livre Resolução.
16. Direito voluntário de devolução de 30 dias
Além do direito legal de livre resolução de 14 dias, a Zé da Lenha disponibiliza um:
Direito voluntário de devolução de 30 dias
O prazo é de 30 dias a contar da receção da encomenda.
Este direito voluntário aplica-se exclusivamente aos produtos que cumpram as condições estabelecidas na Política de Devoluções e Reembolsos.
Os produtos abrangidos pelo direito voluntário de 30 dias devem, nomeadamente:
- Estar novos;
- Não ter sido utilizados;
- Estar em condições de revenda;
- Não apresentar sinais de utilização;
- Ser devolvidos, sempre que possível, na embalagem original;
- Ser acompanhados dos respetivos acessórios e componentes.
O direito legal de livre resolução de 14 dias permanece integralmente aplicável.
A disponibilização de um prazo voluntário superior ao prazo legal não reduz os direitos legais do consumidor. A legislação portuguesa permite que seja estabelecido um prazo de livre resolução mais longo.
O período de 30 dias também corresponde à política comercial de devolução que será utilizada no Merchant Center. O Google exige que as informações de devolução sejam claras, acessíveis e coerentes entre o website e Merchant Center.
17. Custos de devolução
A entrega inicial é gratuita em Portugal.
Os custos diretos de uma devolução decorrente do exercício do direito legal de livre resolução são, em regra, suportados pelo cliente, quando este tenha sido devidamente informado dessa obrigação.
A legislação portuguesa prevê que o consumidor suporte, em regra, os custos da devolução, salvo determinadas exceções, nomeadamente quando o fornecedor aceite suportá-los ou quando o consumidor não tenha sido previamente informado dessa obrigação.
A Zé da Lenha suportará os custos de devolução quando tal resulte de uma obrigação legal ou quando a devolução seja consequência de um erro comprovadamente imputável à empresa.
18. Reembolso
Após uma devolução válida, o reembolso será processado no prazo legal aplicável.
Prazo de processamento do reembolso: até 14 dias.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em custos adicionais.
Como o método de pagamento disponibilizado pela Zé da Lenha é exclusivamente a transferência bancária, o reembolso será effectué par virement bancaire, selon les modalités nécessaires au traitement du remboursement.
A legislação portuguesa prevê um prazo de 14 dias para o reembolso após a comunicação da decisão de livre resolução, podendo a retenção do reembolso ocorrer até à receção dos bens ou à apresentação de prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
19. Garantia de conformidade
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam dos direitos legais relativos à conformidade dos bens previstos na legislação portuguesa aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições limita os direitos imperativos atribuídos ao consumidor pela legislação aplicável.
Em caso de falta de conformidade, o cliente deverá contactar a Zé da Lenha através dos meios disponibilizados no website.
20. Produtos personalizados ou preparados especificamente para o cliente
Alguns produtos poderão ser preparados, cortados, personalizados ou fabricados de acordo com especificações fornecidas pelo cliente.
Quando uma exceção legal ao direito de livre resolução for aplicável devido à natureza específica do produto, essa informação será apresentada ao cliente antes da conclusão da compra, conforme exigido pela legislação aplicável.
21. Responsabilidade do cliente
O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos durante a realização da encomenda, nomeadamente:
- Nome;
- Morada;
- Código postal;
- Localidade;
- Número de telefone;
- Endereço de e-mail.
O cliente deve igualmente assegurar que o endereço de entrega é acessível ao meio de transporte utilizado para a entrega.
22. Utilização dos equipamentos de aquecimento
No caso de salamandras e fogões a lenha, o cliente deve respeitar integralmente:
- As instruções do fabricante;
- As características técnicas do produto;
- As regras de segurança;
- As condições de instalação;
- As recomendações de manutenção.
Sempre que necessário, a instalação deverá ser efetuada por um profissional qualificado.
23. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
As condições relativas ao tratamento dos dados pessoais encontram-se descritas na Política de Privacidade da Zé da Lenha.
24. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos e outros conteúdos, estão protegidos pela legislação aplicável.
A reprodução ou utilização dos conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia não é permitida.
25. Reclamações e apoio ao cliente
Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, produto, entrega, pagamento, devolução ou reembolso, o cliente pode contactar:
Zé da Lenha – Comércio de Lenhas, Lda.
E-mail: info@zedalenha.com
Telefone: +351 912 782 217
Para facilitar o tratamento do pedido, recomendamos que seja indicado o:
Número da encomenda + nome do cliente + descrição do pedido.
26. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis nos termos da legislação aplicável.
As informações relativas às entidades competentes de resolução alternativa de litígios serão disponibilizadas de acordo com as obrigações legais aplicáveis à empresa.
27. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos conferidos aos consumidores por disposições legais imperativas aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições pretende excluir ou limitar os direitos legalmente conferidos ao consumidor.
28. Contactos
Zé da Lenha – Comércio de Lenhas, Lda.
Estrada da Granja do Marquês, Nº 265
2725-118 Mem Martins
Sintra, Lisboa
Portugal
NIF/NIPC: 518509680
E-mail: info@zedalenha.com
Telefone: +351 912 782 217